Programa Conjunto de Revitalização das Relações Econômicas entre o Japão e a República Federativa do Brasil

O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Primeiro Ministro do Japão, Junichiro Koizumi (doravante referidos como " os dois mandatários"),

Reconhecendo a importância de construir parcerias em amplo espectro de setores, baseadas na confiança e em benefícios mútuos de longo prazo, dando prosseguimento a mais de cem anos de amizade e cooperação,

 Buscando fortalecer e aprofundar essa cooperação,

Reafirmando a forte disposição, manifestada no Comunicado Conjunto firmado em Brasília, em 19 de setembro de 2004, de avançar na revitalização das relações econômicas bilaterais,

Sublinhando o papel significativo do Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão, formados pelos setores privados de ambos os países,

Concordaram em que os dois países devem reforçar a cooperação no campo econômico em consonância com as seguintes orientações básicas:

1. Promoção do Comércio e dos Investimentos

Os dois mandatários reconhecendo que o comércio e os investimentos são importantes como um dos principais sustentáculos das relações entre o Brasil e o Japão, manifestaram a intenção de fortalecer as relações bilaterais na área econômica.

Os dois mandatários notaram com satisfação que existem sinais positivos de revitalização do comércio e dos investimentos entre os dois países e reiteraram que, tanto os dois governos quanto o setor privado de seus países, trabalhem ainda mais em conjunto, com vistas a reforçar a tendência ascendente e a criar ambiente propício a novas iniciativas empresariais mediante os seguintes enfoques e ações:

 (1) Consultas entre os Governos

Os dois mandatários saudaram o progresso das consultas entre os Governos nas questões econômicas bilaterais e encorajaram o aprofundamento dessas consultas, consideradas um instrumento valioso para promover a compreensão e a comunicação mútuas.
       
Compartilharam igualmente a opinião de que contatos constantes mediante intensa troca de missões de alto nível, inclusive ministeriais, e uma maior interação, tanto no nível governamental quanto no nível parlamentar, devem continuar a ser apoiados.

(2) Fortalecimento do Esforço para a Melhoria do Ambiente para os Investimentos

Os dois mandatários saudaram os resultados do Seminário Econômico Brasil-Japão, realizado em Brasília em 3 de março de 2005, e expressaram forte expectativa de que ambos os governos e setores privados prosseguirão o diálogo em maior profundidade com o vistas a concluir negócios e a dar-lhes seguimento em ocasiões futuras.

O Primeiro Ministro do Japão expressou a opinião de que a proteção dos direitos de propriedade intelectual deve desempenhar papel importante no relacionamento entre os dois países.

Convergiram quanto à conveniência de que os dois países examinem possíveis formas de melhorar seus respectivos ambientes para investimento.

(3) Promover a Interação dos Setores Privados

Os dois mandatários expressaram a intenção de encorajar interação mais ativa entre os setores privados de ambos os países. Nesse sentido, expressaram elevada expectativa de que a 11ª Reunião do Comitê de Cooperação Econômica Brasil-Japão manterá discussões construtivas, em Tóquio, no dia 27 de maio de 2005.

O Primeiro Ministro do Japão fez igualmente referência a visita de uma missão econômica japonesa ao Brasil, a realizar-se em momento oportuno, ainda neste ano. O Presidente acolheu o anúncio com satisfação.

2. Incremento da Cooperação nos Setores de Energia e Recursos Minerais

Os dois mandatários reafirmaram seu comum e vivo interesse no incremento da cooperação nas áreas de energia e outros recursos naturais.

Em especial para minério de ferro, reiteraram que o fornecimento estável e sua exploração no âmbito da cooperação bilateral têm, desde há muito tempo, contribuído para o crescimento mutuamente benéfico das duas economias. Reafirmaram, a propósito, o forte interesse comum em ampliar e reforçar a cooperação, incluindo investimentos conjuntos neste campo.

Os dois mandatários congratularam-se por certos projetos de larga escala que têm sido promovidos vigorosamente pela cooperação bilateral envolvendo o Banco para Cooperação Internacional do Japão (JBIC) e a Empresa de Seguros de Exportações e Investimentos do Japão (NEXI), entre outros, em alguns campos estratégicos, tais como petróleo, gás, recursos minerais, incluindo minério de ferro e metais não ferrosos, e celulose.

Expressaram sua forte esperança de que aqueles projetos, incluindo a exploração conjunta do campo petrolífero de Jubarte, sejam realizados com êxito e de que tal cooperação será ulteriormente fortalecida.

3. Desenvolvimento da Cooperação no Setor de Infra-estrutura

Os dois mandatários sublinharam a importância de desenvolver a infra-estrutura para o desenvolvimento econômico na América do Sul e a integração regional. A esse respeito, o Primeiro Ministro do Japão expressou seu interesse na iniciativa tomada pelo Brasil na 3a. Cúpula Sul-Americana ocorrida no Peru, em dezembro de 2004, relativa aos programas da Integração da Infra-estrutura Regional da América do Sul (IIRSA). A possibilidade de futura cooperação financeira do JBIC para aqueles programas foi também mencionada. Aprovaram tal cooperação e expressaram o desejo de que se dê prosseguimento ao diálogo e às consultas entre os países abrangidos e instituições internacionais na região com as instituições oficiais japonesas pertinentes.

O Presidente da República Federativa do Brasil explicou que o programa das Parcerias Público-Privadas (PPP) foi lançado no Brasil e portanto certos projetos para o desenvolvimento da infra-estrutura serão estimulados sob este programa. O Primeiro Ministro do Japão ouviu atentamente e declarou que algumas companhias privadas japonesas demonstraram interesse em diversos projetos, tais como os projetos ferroviários, com financiamento do JBIC. Os dois mandatários concordaram que seria apropriado conduzir discussões concretas sobre esses projetos.

4. Promoção do Diálogo sobre o Uso do Etanol

No contexto das medidas para prevenir o aquecimento global, os dois mandatários reconheceram a importância de desenvolver fontes renováveis de energia, particularmente na área de combustíveis de biomassa para o setor de transportes, que são reconhecidos no Protocolo de Quioto como não emissores de CO2. Externaram também o interesse comum em explorar o potencial de cooperação do setor privado e a troca de informações a respeito das aplicações comerciais de etanol de biomassa e tecnologias relacionadas, incluindo cultivo.

Saudaram o diálogo estreito e permanente sobre etanol de biomassa que tem sido conduzido entre os setores governamentais e privados de ambos os países na ocasião de missões brasileiras em visita ao Japão.

Expressaram sua forte esperança de que os testes práticos que se estão conduzindo em seis províncias japonesas tenham resultados favoráveis. O Primeiro Ministro do Japão declarou que o Conselho do Gabinete Japonês aprovou programa de ação governamental de redução das emissões de gases de efeito estufa, baseado no Protocolo de Quioto, e que se espera a introdução de combustíveis de biomassa no setor de transportes. O Primeiro Ministro fez notar que o Japão prosseguiria em seus estudos sobre o uso de etanol de biomassa.

Reconheceram a importância da continuação de diálogo próximo sobre este assunto entre seus respectivos setores privados.

5. Continuação do Diálogo no Setor Agrícola

Os dois mandatários saudaram o início, em 2004, das exportações de mangas brasileiras para o Japão, após todos os exames técnicos terem sido devidamente realizados pelos especialistas de ambos os países. Reconheceram a importância de concentrar-se em discussões técnicas e científicas entre especialistas, em consonância com o Acordo da OMC sobre Medidas Sanitárias e Fitossanitárias, como têm feito os dois países, atentos à importância, de um lado, de melhorar a saúde humana, a saúde animal e a situação fitossanitária dos dois países e, de outro lado, de minimizar seus efeitos negativos sobre o comércio.

Os dois mandatários convergiram em que o diálogo em questões agrícolas, inclusive negociações sobre medidas sanitárias e fitossanitárias, devem ter continuidade entre os dois países.

A este respeito, mencionou-se que um diálogo em nível técnico entre especialistas dos dois países, em especial sobre programas de controle da febre aftosa no rebanho ruminante, particularmente bovinos e suínos, foi realizado em Tóquio no dia 13 de maio de 2005.