Comunicado Conjunto de Imprensa sobre a Agenda Comum Brasil-Japão sobre Temas de Desenvolvimento Sustentável

by admin — last modified 08-05-2007 11:36

Tóquio, 26 de maio de 2005

O Presidente da República Federativa do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e o Primeiro-Ministro do Japão, Junichiro Koizumi,

Expressando a firme intenção de promover o desenvolvimento sustentável para o benefício e bem-estar das gerações presentes e futuras;

Determinados a empreender esforços conjuntos com intuito de alcançar os objetivos da Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento de 1992, realizada no Rio de Janeiro, e da Cúpula Mundial sobre Desenvolvimento Sustentável de 2002, realizada em Joanesburgo; e

Reconhecendo que há muitas oportunidades para uma cooperação estreita e de longo prazo entre os dois países na área de desenvolvimento sustentável, inclusive o manejo sustentável de recursos e tecnologias e serviços ambientalmente saudáveis;

Expressaram a intenção de lançar uma agenda comum sobre temas de desenvolvimento sustentável a fim de promover consultas e cooperação entre os dois países.

A agenda comum compreenderá, entre outras, as seguintes áreas:

Intercâmbio de informações e pontos de vista em questões ambientais prioritárias, tais como mudança global do clima; proteção da camada de ozônio; diversidade biológica; uso sustentável de recursos florestais; desertificação; manejo de áreas costeiras e temas relativos aos oceanos, inclusive uso sustentável de recursos marinhos vivos; recursos de água doce; resíduos tóxicos e perigosos; manejo de poluição; políticas urbanas; manejo de desastres; e consumo e produção sustentáveis, inclusive os "3Rs" (reduzir resíduos, reutilizar e reciclar recursos);

Consultas sobre as respectivas posições em temas tratados em foros multilaterais relacionados com temas de desenvolvimento sustentável e ambientais, especialmente na Comissão de Desenvolvimento Sustentável, no Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, e nas reuniões das Partes dos tratados internacionais na área de meio ambiente;

Intercâmbio de experiências no desenvolvimento de estratégias nacionais para implementar os objetivos da Agenda 21 adotada pela Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento;

Intercâmbio de informações sobre tecnologias ambientalmente saudáveis para tratar de problemas de interesse mútuo, especialmente nas áreas de avaliação e monitoramento ambientais, inclusive sensoriamento remoto;

Intercâmbio de experiências e de informações nas áreas de fornecimento de energia e desenvolvimento de fontes energéticas alternativas, bem como conservação e uso sustentável de recursos biológicos;

Intercâmbio de informações sobre medidas no âmbito da Década das Nações Unidas da Educação para o Desenvolvimento Sustentável e proteção ambiental; e

Intercâmbio de informações sobre legislações e execução de leis relacionadas com o desenvolvimento sustentável e a proteção ambiental;

O "Diálogo Japão-Brasil sobre Meio Ambiente", lançado em março de 2004, com a participação de agências governamentais relevantes, servirá foro de consultas para promover os objetivos da agenda comum, promover a discussão bilateral dos temas acima listados e quaisquer outros temas ambientais de interesse mútuo;

O Ministério das Relações Exteriores da República Federativa do Brasil e o Ministério dos Negócios Estrangeiros do Japão serão os pontos focais para a implementação da agenda comum sobre temas de desenvolvimento sustentável.